OS PLANOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO EM ÂMBITO FEDERAL

O desafio brasileiro na área de redução de emissões provenientes de desmatamento deve ser avaliado em suas perspectivas espaciais e temporais. Em 2005, 58% das emissões brasileiras de CO₂eq foram originadas no setor de mudança do uso da terra e florestas. No mesmo ano, as ações de comando e controle do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) começavam a gerar os primeiros resultados positivos. O maior resultado desse esforço foi, sem dúvida, a redução da taxa anual do desmatamento do patamar de 20.000 km² para o atual patamar que varia entre 6.000 – 7.000 km². Considerando a média de referência da Política Nacional de Mudança do Clima, igual a 19.625 km² (período 1996-2005), o desmatamento em 2016 alcançou uma redução de 59,3%.

Com o acordo de Paris (2015), o Brasil assumiu uma meta ainda maior de redução de suas emissões provenientes no setor florestal e de mudanças no uso da terra, além do compromisso de atingir o desmatamento ilegal zero até 2030 e de promover o manejo florestal sustentável. Nesse esteio, os Planos agem sobre as principais causas do desmatamento e apresentam atividades que promovem o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando proteção ambiental e produção. O reconhecimento pelo cumprimento dessas metas tornará o País apto a captar mais recursos, a título de recompensa pelos resultados de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), e de assegurar a manutenção e o aumento dos estoques de carbono.

Após mais de dez anos de implementação do PPCDAm e seis anos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCERRADO) surgiram novos desafios que demandaram e continuam demandando constante inovação na sua implementação. Por isso, pretende-se que nessa nova fase, até 2020, os planos sejam mais dinâmicos e responsivos.