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Comissão Executiva

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As Comissões Executivas do PPCDAm e do PPCerrado são as instâncias operacionais de coordenação das ações de prevenção e controle do desmatamento do Governo Federal. Na nova fase dos Planos, o modelo de governança foi reformulado, de modo que as reuniões do PPCDAm e do PPCerrado serão conjuntas. A governança unificada dos Planos cria um ambiente propício ao diálogo e à articulação entre as instituições, assegurando que as agendas se desenvolvam de forma integrada e inclusiva, através da participação de grande parte do governo federal. A governança unificada permite, também, uma maior integração entre as instituições responsáveis pelo desenvolvimento de políticas nacionais, facilitando sua implementação e evitando conflitos entre as agendas institucionais. 

Nesse sentido, foram editadas as Portarias nº 337 e 338/2017, formalizando o funcionamento e designando os membros de cada uma das Comissões, além de fixar a prerrogativa de realização da reuniões conjuntas. Entre as principais novidades, que aprimorar a governança do PPCDAm e do PPCerrado estão: a participação de representantes estaduais (ampliando o diálogo federativo), a possibilidade de criação de Câmaras Temáticas de caráter temporário para tratar de temas relevantes para o combate ao desmatamento e a possibilidade de edição de resoluções pelas Comissões Executivas. 

A formalização das comissões e o estabelecimento de seu funcionamento fortalecem a governança e o arranjo institucional para implementação do PPCDAm e do PPCerrado, favorecendo um espaço de diálogo e coordenação permanente entre as entidades do governo federal e também dos estados da Amazônia Legal e do bioma Cerrado.

 

Comissões Executivas do PPCDAm e do PPCerrado

Decreto de 3 de julho de 2003 e 15 de setembro de 2010

Membros

Ministério do Meio Ambiente – MMA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

Ministério da Defesa – MD

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI/PR

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP

Ministério da Fazenda – MF

Ministério de Minas e Energia – MME

Ministério da Justiça e Cidadania – MJ

Ministério da Integração Nacional – MI

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