A POLÍTICA DE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS

Abordagem por regiões

A listagem de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia foi instituída pelo Decreto nº 6.321/2007.Os critérios de inclusão de municípios na lista de prioritários são estabelecidos por Portarias do Ministério do Meio Ambiente, e consideram a dinâmica do desmatamento. Atualmente, 39 municípios figuram na lista de prioritários.

Desde a criação da lista é possível observar que o desmatamento ocorrido nestas áreas corresponde a, aproximadamente, 45% - 50% do desmatamento detectado pelo sistema Prodes na Amazônia Legal anualmente. No ano de 2015 ocorreu um aumento da contribuição destes municípios para o desmatamento, chegando a 47% que somado as áreas monitoradas e sob controle (4%) chega a 51% do desmatamento total na Amazônia. Os dados preliminares de 2017 apontam para a mesma tendência de concentração do desmatamento em municípios prioritários.

O Cerrado também possui uma lista de municípios prioritários, análoga ao PPCDAm. A última lista foi publicada em 2012 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria nº 97/2012. A Portaria dispõe sobre a lista de municípios prioritários do Cerrado para implementação de ações de monitoramento e controle do desmatamento ilegal, ordenamento territorial e áreas protegidas e, principalmente, de incentivo às atividades econômicas ambientalmente sustentáveis com a manutenção de áreas nativas e a recuperação de áreas degradadas.

Desmatamento nos Municípios Prioritários da Amazônia Legal