A ESTRUTURA DOS PLANOS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO

Os eixos dos planos

Nesta nova fase dos planos, além da manutenção dos três eixos das fases anteriores, foi desenhado um novo eixo para reunir os esforços de elaboração de normas e de instrumentos econômicos que possam contribuir para o combate ao desmatamento e para a promoção de uma economia sustentável na Amazônia e no Cerrado. Para cada eixo, foram atribuídos um conjunto de objetivos, com horizonte de atingimento até 2020. 

Os objetivos dos Planos

A construção da nova fase, de 2016-2020, do PPCDAm e do PPCerrado teve como referencial o modelo lógico e suas causas críticas. Cumpre destacar que a Comissão Executiva Unificada (Amazônia e Cerrado) reavaliou os objetivos do PPCDAm e do PPCerrado conjuntamente, o que resultou na declaração de nove objetivos estratégicos em comum para os dois planos.

A percepção do Governo Federal é de que, apesar de certas especificidades relacionadas a cada bioma, o problema do desmatamento, em termos gerais, possui causas semelhantes na Amazônia e no Cerrado. Sob uma mesma lógica, ambos os territórios sofrem com processos predatórios e desorganizados de ocupação que ameaçam o seu patrimônio natural e cultural compondo um modelo de desenvolvimento que beneficia poucos.

Em seguida à definição dos objetivos estratégicos, foram declarados os resultados esperados até 2020, seus respectivos indicadores e as linhas de ação prioritárias para o PPCDAm e para o PPCerrado. O monitoramento e a mensuração do alcance desses resultados serão feitos por meio dos indicadores, idealmente de resultados e, como aproximação, indicadores de processo e insumo (Figura 1).

FIGURA 1. ESTRUTURA LÓGICA DE CONSTRUÇÃO DA 4ª FASE DO PPCDAM E DA 3ª FASE DO PPCERRADO.

A construção dos Planos tem como fundamento o modelo lógico ou árvore de problemas, que apresenta as diversas causas do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Essas causas são o ponto de partida para a elaboração dos objetivos e resultados esperados, a partir dos quais, são definidas as linhas de ação prioritárias para o PPCDAm e o PPCerrado. É fundamental esclarecer que apenas o esforço do governo federal não é suficiente para alcançar os resultados esperados, principalmente porque a proteção do meio ambiente e a redução do desmatamento são de competência comum entre os entes da federação, além de também depender da atuação do setor privado e da sociedade civil organizada. Por isso, a nova fase dos Planos identifica aqueles resultados que dependem de uma atuação coordenada e articulada de outros atores além do governo federal. Esses são considerados resultados de governabilidade média ou baixa e contam com a indicação de ações necessárias a serem desenvolvidas por outros atores, em especial pelos estados da Amazônia e do Cerrado.

Abaixo, seguem os objetivos comuns ao PPCDAm e ao PPCerrado:

*Para abrir as tabelas, clique em cima do objetivo.

Em razão da unificação das Comissões, a composição ministerial passou a ser de 13 ministérios, incluindo o MMA como coordenador e a Casa Civil da Presidência da República como convidado permanente, além de outras entidades que participam também como convidados permanentes. Vale destacar que, devido à reforma ministerial dada pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), essencial para as ações de regularização fundiária no âmbito do PPCDAm, foi transferida para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República.Nesta nova fase dos Planos, o modelo de governança foi reformulado, unificando as instâncias de diálogo do PPCDAm e do PPCerrado. A governança unificada dos Planos cria um ambiente propício ao diálogo e à articulação entre as instituições, assegurando que as agendas se desenvolvam de forma integrada, através da participação de grande parte do governo federal. A governança unificada permite, também, uma maior integração entre as instituições responsáveis pelo desenvolvimento de políticas nacionais, facilitando sua implementação e evitando conflitos entre as agendas institucionais. A composição da Comissão Executiva do PPCDAm e do PPCerrado segue o estabelecido no Decreto de 3 de julho de 2003 e é formada tanto por membros quanto por convidados permanentes.

FIGURA 2. MODELO DE GOVERNANÇA DO PPCDAM E DO PPCERRADO (2016-2020).

FIGURA 3. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA UNIFICADA (PPCDAM E PPCERRADO).