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A ESTRUTURA DOS PLANOS DE CONTROLE DO DESMATAMENTO

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Os eixos dos planos

Nesta nova fase dos planos, além da manutenção dos três eixos das fases anteriores, foi desenhado um novo eixo para reunir os esforços de elaboração de normas e de instrumentos econômicos que possam contribuir para o combate ao desmatamento e para a promoção de uma economia sustentável na Amazônia e no Cerrado. Para cada eixo, foram atribuídos um conjunto de objetivos, com horizonte de atingimento até 2020. 

 

Eixo 1

Ordenamento Fundiário e Territorial

No âmbito do eixo 1 deverão ser fortalecidas as ações com o objetivo de estabelecer diretrizes de uso e ocupação da terra, além do fortalecimento da gestão de áreas protegidas. Nesse eixo opera também a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais.

 

Os objetivos dos Planos

A construção da nova fase, de 2016-2020, do PPCDAm e do PPCerrado teve como referencial o modelo lógico e suas causas críticas. Cumpre destacar que a Comissão Executiva Unificada (Amazônia e Cerrado) reavaliou os objetivos do PPCDAm e do PPCerrado conjuntamente, o que resultou na declaração de nove objetivos estratégicos em comum para os dois planos.

A percepção do Governo Federal é de que, apesar de certas especificidades relacionadas a cada bioma, o problema do desmatamento, em termos gerais, possui causas semelhantes na Amazônia e no Cerrado. Sob uma mesma lógica, ambos os territórios sofrem com processos predatórios e desorganizados de ocupação que ameaçam o seu patrimônio natural e cultural compondo um modelo de desenvolvimento que beneficia poucos.

Em seguida à definição dos objetivos estratégicos, foram declarados os resultados esperados até 2020, seus respectivos indicadores e as linhas de ação prioritárias para o PPCDAm e para o PPCerrado. O monitoramento e a mensuração do alcance desses resultados serão feitos por meio dos indicadores, idealmente de resultados e, como aproximação, indicadores de processo e insumo (Figura 1).

Estrutura dos Planos

FIGURA 1. ESTRUTURA LÓGICA DE CONSTRUÇÃO DA 4ª FASE DO PPCDAM E DA 3ª FASE DO PPCERRADO.

A construção dos Planos tem como fundamento o modelo lógico ou árvore de problemas, que apresenta as diversas causas do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Essas causas são o ponto de partida para a elaboração dos objetivos e resultados esperados, a partir dos quais, são definidas as linhas de ação prioritárias para o PPCDAm e o PPCerrado. É fundamental esclarecer que apenas o esforço do governo federal não é suficiente para alcançar os resultados esperados, principalmente porque a proteção do meio ambiente e a redução do desmatamento são de competência comum entre os entes da federação, além de também depender da atuação do setor privado e da sociedade civil organizada. Por isso, a nova fase dos Planos identifica aqueles resultados que dependem de uma atuação coordenada e articulada de outros atores além do governo federal. Esses são considerados resultados de governabilidade média ou baixa e contam com a indicação de ações necessárias a serem desenvolvidas por outros atores, em especial pelos estados da Amazônia e do Cerrado.

Abaixo, seguem os objetivos comuns ao PPCDAm e ao PPCerrado:

*Para abrir as tabelas, clique em cima do objetivo.

Promover a regularização fundiária Promover o ordenamento territorial, fortalecendo as áreas protegidas Promover a responsabilização pelos crimes e infrações ambientais
Efetivar a gestão florestal compartilhada Prevenir e combater a ocorrência dos incêndios florestais Aprimorar e fortalecer o monitoramento da cobertura vegetal
Promover o manejo florestal sustentável Promover a sustentabilidade dos sistemas produtivos agropecuários Implementar instrumentos normativos e econômicos para o controle do desmatamento ilegal


Em razão da unificação das Comissões, a composição ministerial passou a ser de 13 ministérios, incluindo o MMA como coordenador e a Casa Civil da Presidência da República como convidado permanente, além de outras entidades que participam também como convidados permanentes. Vale destacar que, devido à reforma ministerial dada pela Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), essencial para as ações de regularização fundiária no âmbito do PPCDAm, foi transferida para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República.Nesta nova fase dos Planos, o modelo de governança foi reformulado, unificando as instâncias de diálogo do PPCDAm e do PPCerrado. A governança unificada dos Planos cria um ambiente propício ao diálogo e à articulação entre as instituições, assegurando que as agendas se desenvolvam de forma integrada, através da participação de grande parte do governo federal. A governança unificada permite, também, uma maior integração entre as instituições responsáveis pelo desenvolvimento de políticas nacionais, facilitando sua implementação e evitando conflitos entre as agendas institucionais. A composição da Comissão Executiva do PPCDAm e do PPCerrado segue o estabelecido no Decreto de 3 de julho de 2003 e é formada tanto por membros quanto por convidados permanentes.

 

FIGURA 2. MODELO DE GOVERNANÇA DO PPCDAM E DO PPCERRADO (2016-2020).

FIGURA 3. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA UNIFICADA (PPCDAM E PPCERRADO).

 

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